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STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC. Rediscussão de questões de mérito. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-REsp 930.059; Proc. 2007/0043928-5; PE; Primeira Turma; Rel. Min. Teori Albino Zavascki; Julg. 04/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 200) Veja ementas semelhantes CPC, art. 535

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 abr 2008, 15:42. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências /13458/stj-processual-civil-embargos-de-declaracao-inexistencia-de-quaisquer-dos-vicios-do-art-535-do-cpc. Acesso em: 28 jul 2024.

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